Tribunal egípcio ordena que Igreja Ortodoxa Copta permita divórcio e recasamento

CAIRO, Egito, 1º junho de 2010 (Notícias Pró-Família) - O Supremo Tribunal Administrativo do Egito decidiu em 29 de maio que a Igreja Ortodoxa Copta tem a obrigação de permitir que seus membros se divorciem e recasem. O tribunal, presidido pelo Juiz Mohammed Husseini, baseou sua decisão na lei constitucional que sustenta que o “direito à formação familiar é um direito constitucional, que está acima de todas as outras considerações”. A decisão efetivamente invalidou um recurso legal de Shenouda III, papa da Igreja Ortodoxa Copta, contra a decisão de um tribunal inferior que aprovou o pedido da litigante Hani Wasfi Naguib de se recasar.

Em sua decisão, o juiz Husseini disse que “Pela lei, um cristão pode recasar e a constituição garante seus direitos de ter uma (nova) família. Rejeitamos o recurso do Papa Shenouda III de impedir os coptas de recasar”. O veredicto do Supremo Tribunal Administrativo é final e não são mais possíveis recursos.

O Bispo Armia, secretário do Papa Shenouda, disse numa declaração que embora a Igreja Ortodoxa Copta respeite o judiciário egípcio e suas decisões, “não há força na terra que possa obrigar a Igreja a violar os ensinos da Bíblia e as leis da Igreja, baseados em ‘O que Deus uniu, que nenhum homem separe’”. Armia acrescentou que a lei islâmica garante o direito aos coptas, que compõem 10% dos 78 milhões de pessoas no Egito, de seguir suas próprias leis livres de interferência estatal em seus assuntos internos. “Adotaremos medidas legais para desafiar a recente decisão do tribunal que permite que os coptas recasem”, declarou Armia. Ele se referiu à possibilidade de autoridades da igreja apresentarem uma petição ao Tribunal Constitucional para revogar a decisão na base de que violou o direito de a Igreja Copta conduzir seus assuntos de acordo com sua própria constituição.

A parlamentar copta Ibtessam Habib disse para os meios de comunicação que a Bíblia representa a constituição copta e é firme na santidade do casamento. “Essa decisão só servirá para aumentar o número de divórcios entre os coptas”, avisou ela. O advogado copta Mamdouh Ramzi disse que o divórcio e o recasamento são permitidos na tradição copta somente em certos casos, tais como onde há o envolvimento de adultério. Mas ele explicou que os assuntos conjugais estão sob a jurisdição exclusiva da igreja, pois o casamento civil sem cerimônia religiosa não é reconhecido no Egito.

O Dr. Naguib Gobraeel, presidente da União Egípcia dos Direitos Humanos e assessor legal da Igreja Copta, disse para a Agência Noticiosa Assíria Internacional que “a decisão não é compulsória, pois uma licença para casar está dentro da jurisdição central da autoridade religiosa baseada na Bíblia. Não há controle ou supervisão nesse aspecto puramente religioso de qualquer autoridade”.

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Traduzido por Julio Severo Fonte: Pró Família Artigo original em inglês